Os interessados em concorrer às vagas para o comércio ambulante na faixa de areia das praias de Balneário Camboriú na temporada 2026/2027 devem se inscrever até o final da próxima semana. O atendimento presencial nos guichês do Protocolo da prefeitura vai até 29 de outubro, das 8h às 11h. Pela internet, os pedidos podem ser feitos pela plataforma 1Doc até as 23h de 30 de outubro.

A diferença entre os prazos ocorre por causa da transferência do feriado do Dia do Servidor, de 28 para 30 de outubro, conforme o Decreto nº 13.634/2026. Por isso, não haverá expediente externo nem atendimento presencial no último dia de inscrições. O sistema on-line, porém, segue funcionando normalmente até as 23h do dia 30.

Como não há atendimento nos fins de semana, quem precisa de ajuda presencial para obter informações ou fazer a inscrição pode procurar o Protocolo nesta sexta-feira (23) ou entre os dias 26 e 29 de outubro.

Para se inscrever pela internet, é preciso acessar o site da prefeitura (www.bc.sc.gov.br), clicar em 1Doc e selecionar a opção “Ambulantes 2026/2027”. A plataforma também pode ser acessada diretamente pelo endereço https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp.

São oferecidas 496 vagas, distribuídas em 15 categorias de atividade, das quais 25 são reservadas a pessoas com deficiência (PcD). As licenças valem exclusivamente para a faixa de areia das praias do município.

Documentação

Serão aceitos para concorrer às vagas somente os protocolos com a documentação completa. Após 30 de outubro, não será possível complementar, incluir ou substituir documentos.

Todos devem apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado (2026) e certidão negativa de débitos de Taxa de Licença de Localização (TLL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) emitida pela Fazenda Municipal.

Há exigências adicionais para ambulantes de alimentos e bebidas, para candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos e para quem concorre às vagas reservadas a PcD. Todas estão detalhadas no edital em anexo nesta matéria.

Cada candidato pode concorrer em apenas uma atividade, e a inscrição deve ser feita como pessoa física. Se houver mais de uma inscrição da mesma pessoa, será considerada apenas a mais recente.

Seleção e taxa

A classificação é feita por análise de currículo, com base no tempo de experiência e na qualificação profissional. Para essa análise, devem ser anexados documentos que comprovem o tempo de exercício da atividade, como alvarás de anos anteriores e certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Os classificados terão 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva para comparecer à prefeitura e retirar a taxa de licença, no valor de R$ 901,84. O valor pode ser pago em até duas parcelas, e o pagamento integral ou da primeira parcela tem de ser feito antes do início da atividade. Os alvarás valem até 14 de novembro de 2027.

Cronograma

* Atendimento presencial no Protocolo: até 29 de outubro, das 8h às 11h;
* Inscrições on-line: até 30 de outubro, às 23h;
* Lista provisória: 3 de novembro;
* Prazo para recursos: de 3 a 5 de novembro, até as 23h, pelo mesmo protocolo da inscrição na 1Doc;
* Lista definitiva e homologação: 10 de novembro;
* Apresentação dos credenciados: até 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva.

O Edital nº 001/2026/SPU, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, tem como base a Lei Municipal 300/1974, com as alterações da Lei 5.277/2026, e está disponível na íntegra como anexo nesta matéria.