Contribuintes de Balneário Camboriú com débitos junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) devem ficar atentos ao prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Regulariza Emasa 2026, que termina no dia 4 de abril. A iniciativa oferece condições facilitadas para quitação de dívidas, com até 100% de desconto em juros e multas.
Instituído pela Lei nº 5.205/2026, o programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo tarifas de água e esgoto, taxas e multas, estejam ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou protestados.
De acordo com o diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, o programa representa uma oportunidade para colocar as contas em dia. “É uma chance concreta para que o contribuinte regularize sua situação com condições especiais, evitando medidas mais severas, como negativação do nome ou protesto em cartório, e contribuindo para a continuidade dos investimentos em saneamento no município”, destaca.
O diretor administrativo e financeiro, Sérgio Luis de Souza, explica que o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 48 vezes, com parcelas mínimas acessíveis. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 42,29, enquanto para pessoas jurídicas é de R$ 125,40.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
• 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista
• 80% de desconto de 2 a 6 parcelas
• 60% de desconto de 7 a 12 parcelas
• 50% de desconto de 13 a 24 parcelas
• 40% de desconto de 25 a 36 parcelas
• 30% de desconto de 37 a 48 parcelas
A adesão deve ser realizada presencialmente na sede da Emasa – Quarta Avenida, nº 250, Centro -, mediante apresentação de CPF e RG ou CNPJ, além de documento que comprove vínculo com o imóvel. Com o prazo se aproximando do fim, a orientação é que os consumidores não deixem para a última hora.
Negativação no SPC e protesto em cartório
A autarquia reforça que consumidores inadimplentes podem sofrer penalidades como negativação no SPC Brasil e protesto em cartório, medida que já vem sendo aplicada desde setembro de 2025 para débitos superiores a 65 dias. A restrição de crédito pode impactar diretamente o acesso a financiamentos, compras parceladas e outras operações financeiras.