A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú (BC Trânsito), reforça que o cadastro para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos, necessário para garantir o direito ao uso das vagas de estacionamento específicas, deve ser realizado presencialmente na sede da autarquia, na Avenida Marginal Leste, nº 1450 – Centro, das 9h às 18h.

Documentos necessários
Pessoa com Deficiência (PCD)
O solicitante, deve comparecer à BC Trânsito com a seguinte documentação original:

  • Documento de identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  •  Laudo médico, obrigatório em todos os casos, que ateste a deficiência, temporária ou permanente.

No caso de crianças, a apresentação dos documentos deve ser feita pelos responsáveis legais.

Idosos
Para o credenciamento de idosos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:

  • Documento de identidade (RG);
  • CPF;
  • Comprovante de residência no município de Balneário Camboriú.

Caso o PDC ou o idoso não possua comprovante de residência em seu nome, poderá ser apresentada uma declaração emitida pelo proprietário do imóvel. O modelo da declaração está disponível na própria BC Trânsito.

A credencial é gratuita e emitida no momento do atendimento. A autarquia orienta que os usuários mantenham a credencial visível no veículo durante o uso das vagas.