A Prefeitura de Balneário Camboriú enviou à Câmara de Vereadores nesta semana o Projeto de Lei que autoriza as duas primeiras indenizações para a desapropriação de imóveis necessários à implantação do terceiro e último trecho da Avenida Martin Luther, que ligará a Avenida das Gaivotas à divisa com Itajaí. Ambos os terrenos estão localizados na Rua João de Barro, no Bairro Ariribá.
Após a apreciação pelos vereadores, caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura estará legalmente autorizada a efetuar as indenizações e dar continuidade às etapas de desapropriação necessárias. Com isso, será possível avançar nos trâmites para a abertura da licitação das obras do trecho final.
O avanço acontece após a inauguração do segundo trecho da via, em 6 de julho, quando a prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei que autoriza a abertura da Operação Urbana Consorciada (OUC) do terceiro trecho. A OUC é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade que possibilita ao poder público, juntamente com a iniciativa privada, realizar transformações estruturais em áreas específicas do município. A arrecadação ocorre por meio da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CPACs), cujos recursos são revertidos em obras e serviços na região.
Para a prefeita, Balneário Camboriú não pode mais esperar para resolver este gargalo viário. “O segundo trecho demorou quase dez anos para ser finalizado. Assumimos o governo e concluímos a obra em seis meses. E agora, iniciando o décimo mês de gestão, damos um passo simbólico para que o terceiro seja iniciado o mais breve possível. O município tem pressa para tirar o sistema viário do atraso que se perdura por anos”, ressaltou Juliana Pavan.