A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí deu início às ações de orientação e fiscalização nas praias da cidade. No último sábado (24) e domingo (25), os fiscais do órgão estiveram nas praias Brava e Cabeçudas para verificar o cumprimento das normas de consumo estabelecidas para a temporada de verão. O objetivo é verificar e coibir irregularidades, como a cobrança de consumação mínima, a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre outras situações.
Na última ação realizada, o Procon não constatou irregularidades nos locais vistoriados. Uma nova fiscalização do órgão de proteção ao consumidor está prevista para o próximo final de semana, diretamente nas praias.
Além da proibição da consumação mínima e da disponibilização do CDC, algumas das exigências fiscalizadas pelo Procon são: cardápio com informação sobre a não obrigação de pagamento da gorjeta, informações sobre as modalidades de pagamento aceitas no estabelecimento, telefones para denúncia ou reclamação, além da disponibilização de um cardápio em braile ou com audiodescrição.
Os fiscais do Procon recebem denúncias da comunidade e turistas diariamente. O contato telefônico pode ser realizado pelo número (47) 98855-7811, tanto por ligação quanto pelo WhatsApp. O contato por e-mail deve ser direcionado para o endereço fiscal.procon@itajai.sc.gov.br ou ainda pelo site https://procon.itajai.sc.gov.br/.