O tribunal de justiça de Santa Catarina atendeu o pedido de urgência feito pelo Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, para que a Secretaria de Estado de Saúde providencie a transferência dos pacientes de leitos clínicos de alta complexidade e de UTI internados em superlotação para outros hospitais da rede pública, no prazo de até 48 horas. A Decisão publicada neste domingo (13), é da juíza Naiara Brancher em resposta a ação movida pela Procuradoria Geral do Município.
Na impossibilidade desta transferência pelo SUS, a liminar também determina que os pacientes sejam removidos para hospitais da rede privada. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O Hospital Ruth Cardoso atende pacientes de toda região e tem apresentado casos seguidos de superlotação por estar atendendo em sua capacidade máxima.
Situação é recorrente
Segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú, Desde de junho deste ano, foram efetuadas ao Estado solicitações de transferência de pacientes que foram negadas ou devolvidas ao Hospital Ruth Cardoso sem qualquer providência da Secretaria Estadual de Saúde.