Estão abertas as inscrições para advogados que queiram participar do Projeto OAB Pela Pessoa Idosa, uma iniciativa da Secretaria da Pessoa Idosa (SPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Camboriú. Com o projeto, pessoas 60+ hipossuficientes residentes do município poderão ter acesso à defensoria relacionada a assuntos previdenciários de forma gratuita.
“Como advogada sei da importância que tem para qualquer pessoa ser amparada judicialmente em caso de necessidade, e essa importância aumenta em relação à pessoa idosa, que muitas vezes não tem conhecimento de como recorrer de um benefício negado ou buscar um amparo mais específico”, salienta a secretária da Pessoa Idosa, Juliethe Nitz.
A atuação dos advogados que participarem do projeto ocorrerá na condição de defensor(a) dativo(a), em regime de rodízio, para atendimento jurídico na secretaria, que cederá espaço físico para que os(as) inscritos(as) possam fazer os atendimentos. Entre os temas tratados pelos defensores, estão: benefício de prestação continuada (LOAS); aposentadoria em geral; auxílio-doença; acerto pós perícia e auxílio-acidente; prorrogação de benefício e pensão por morte.
Os interessados poderão fazer a inscrição até sábado (24), por meio do seguinte link: https://forms.gle/3HXqoHaFjdTC2HAr6