Devido ao recrudescimento de novos casos e óbitos por covid-19 em Santa Catarina, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal de Contras do Estado , a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União recomendaram ao governo do Estado, a suspensão, por pelo menos 14 dias, de todas as atividades não essenciais.
No entendimento dos seis órgãos, as ações de prevenção e combate à pandemia anunciadas esta semana são insuficientes e inócuas para conter o colapso do sistema de saúde.
Recomendaram também que seja garantida a transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos no Estado de Santa Catarina, mediante publicação integral da lista no portal das listas de espera e atualização no mínimo a cada 24h.
O documento também prevê que articulem junto à União e demais Estados da Federação para garantir a transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI para outros Estados que disponham de leitos, considerando a constituição hierarquizada e regionalizada do Sistema Único de Saúde, regido pelos princípios da universalidade e equidade.
NA LATA!
O governo catarinense respondeu que “é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas, especialmente o decreto 1.172”, que suspendeu as atividades não essenciais neste e no próximo fim de semana.
“a substituição da política pública vigente, amplamente discutida com atores sociais, técnicos, econômicos e jurídicos, por outra sem orientação técnica”, justificou o Executivo.
O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS
Com a possibilidade do fechamento das atividades não essenciais se prolongar, entidades empresariais reagiram e repudiaram a recomendação feita pelos órgãos Estadual e Federal.
A Fampesc (Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de SC) encaminhou, neste sábado (27), ofício ao procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, com manifestação contrária a um lockdown mais prolongado no Estado para conter a transmissão do coronavírus. Para a Fampesc, estender o fechamento afetaria “diretamente as micro e pequenas empresas, comprometendo a manutenção da renda, os postos de trabalho de todas essas pessoas e empresas, aumentando o endividamento que ficou de herança do ano de 2020”.
O posicionamento da Fiesc (Federação das Indútrias do Estado de Santa Catarina) coincide com o das demais entidades da classe.
“A vida está sempre em primeiro lugar. Não há contradição entre a manutenção da atividade fabril e a proteção à saúde das pessoas. Os profissionais estão seguros dentro das fábricas, pois os protocolos são rigorosos e seguidos à risca”, diz Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC.
A Facisc (Federação das Associações Empresariais de SC), que congrega 148 associações empresariais e mais de 34 mil empresas, também manifestou posição contrária a um lockdown prolongado.
“Vamos aguardar os resultados do atual”, fala Sérgio Rodrigues Alves, presidente da FACISC.
NO VERMELHO
Pela nova classificação, todas as regiões do estado se encontram em nível gravíssimo (cor vermelha). Os dados são da Matriz de Risco Potencial em relação ao novo coronavírus, divulgados neste sábado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo o último boletim epidemiológico, o Governo do Estado relatou que há 663.699 casos confirmados para Covid-19, e 33.464 estão em acompanhamento. O novo coronavírus causou 7.242 mortes no estado desde o início da pandemia. Houve mais 77 óbitos e 1.605 novos casos ativos registrados em 24h.
A taxa de ocupação de leitos em Santa Catarina está em 96,42%. A região da Grande Florianópolis está com 100% dos leitos ocupados. E o Meio Oeste e Serra caminham para superlotação com 99,04%.
