(Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total

Entenda o processo de impeachment do governador Carlos Moisés

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) abriu na tarde de ontem 22, o processo de impeachment do Governador Carlos Moisés (PSL) e da Vice-governadora Daniela Reinehr (PSL), por suposto crime de responsabilidade no aumento de salários de procuradores do estado para se equipararem aos salários dos procuradores da ALESC.

Essa não é a primeira vez que um processo de impeachment é aberto em Santa Catarina. O mais recente e mais duradouro caso aconteceu em 1994, na gestão de Paulo Afonso Vieira. Ele foi acusado de irregularidades em dívidas do estado, mas não foi afastado do poder, porque o processo não conseguiu os 2/3 de votos necessários para consolidar a ação.

Já a nível nacional, dois presidentes sofreram impeachment: Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. Nos estados, o único caso de impeachment de governador aconteceu em 1957, com Muniz Falcão, ex-governador de Alagoas.

Além de Carlos Moisés, os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Amazonas, Wilson Lima, (PSC) também passam pelo mesmo processo.

Agora que o pedido foi aceito na ALESC, ele deve passar por 5 fases. São elas:

  1. Comunicação e prazo de defesa O Governador e a Vice-governadora serão oficialmente notificados sobre o impeachment e apresentarão sua resposta. O prazo para a conclusão dessa etapa ainda não foi definido.
  2. Análise do processo Uma comissão de nove deputados proporcionais às bancadas partidárias é formada para estudar o caso. O processo ocorre paralelo a reposta do governador. Assim que formada, a comissão tem 15 dias para prestar um parecer.
  3. Votação em plenário – Os deputados votam a favor ou contra o impeachment da chapa de Carlos Moisés. Para que o processo vá a julgamento, é preciso que 2/3 da Assembleia o aprove, o que contabiliza 27 dos 40 deputados.
  4. Afastamento temporário – Se o processo passar pela câmara, o governador é afastado por 180 dias para o julgamento pelo Legislativo.
  5. Julgamento em comissão mista com os membros do TJ-SC – Se passar pelo Legislativo, o processo é novamente julgado por uma comissão formada por 5 deputados (escolhidos em votação no plenário) e 5 desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (escolhidos por sorteio). Para não ser arquivado, o processo precisa ter a aprovação de 2/3 da comissão especial.

E se der Impeachment?

Enquanto o Governador e a Vice-Governadora estiverem afastados, o presidente da ALESC, o deputado Júlio Garcia (PSD), assume o executivo do estado. Caso ele não possa, o cargo fica para o presidente do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler.

Se o processo for aprovado ainda em 2020, o estado terá novas eleições diretas, isto é, com participação da população. Já se o impeachment for finalizado apenas em 2021, são convocadas eleições indiretas, onde os 40 deputados da ALESC, escolherão o novo governador.

Confira este e outros destaques no Pan News desta quinta-seira:

PAN NEWS | 23.07.2020

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Posted by Tv Litoral Panorama on Thursday, July 23, 2020